Certifica Minas - Dúvidas Frequentes

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Gerais

  • O que é o Certifica Minas?Abrir ou Fechar

    É o programa oficial de certificação do Governo de Minas Gerais, que visa dar maior competitividade e qualidade aos produtos mineiros, através da sustentabilidade dos processos produtivos.

  • O que são certificações de produtos agropecuários?Abrir ou Fechar

    São programas de certificação cujas normas são voltadas para aspectos específicos da produção de produtos de origem agropecuária, como café, leite, carne, frutas, olerícolas, etc... São abordadas questões como rastreabilidade, reponsabilidade socioambiental, qualidade do produto e gestão da produção.

  • Existem outras certificações além do Certifica Minas?Abrir ou Fechar

    Sim. O Certifica Minas é uma exclusividade do Governo de Minas, mas existem certificações privadas e também de alcance nacional, como aquelas no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, regulamentado e coordenado pela Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO.

 

Produtor Rural

  • Por que certificar meu produto?Abrir ou Fechar

    Por que a certificação proporciona a melhoria na gestão das propriedades pois os produtores passam a ter um melhor controle dos gastos e investimentos e das técnicas de produção, com foco nos aspectos socioambientais, de segurança do alimento e da qualidade do produto.

  • Quais são os custos da certificação?Abrir ou Fechar

    A certificação é totalmente gratuita para produtores familiares, bastando apresentar cópia da DAP (documento de aptidão ao PRONAF) ativa. Para produtores não familiares os custos são específicos, dependendo de qual produto será certificado, variando de R$ 64,68 a R$725,86 (2019) por auditoria individual por ano.

  • A certificação é obrigatória?Abrir ou Fechar

    A grande maioria dos processos de certificação é voluntária. A certificação compulsória ocorre geralmente quando se entende que o produto, processo ou serviço pode oferecer riscos à segurança e saúde do consumidor ou ao meio ambiente ou ainda, em alguns casos, quando o desempenho do produto, se inadequado, pode trazer prejuízos econômicos à sociedade. Nestes casos é emitido um Regulamento Técnico pelo INMETRO cujo cumprimento passa a ser obrigatório. Nas certificações agropecuária hoje há compulsoriedade apenas para a produção orgânica de venda indireta, quando o produtor comercializa os produtos em supermercados. O produtor familiar, na venda direta de produto orgânico ao consumidor, em feiras, não precisa de certificação, mas precisam estar vinculados a uma Organização de Controle Social. Saiba mais em www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/organicos

  • Sem a certificação estou irregular?Abrir ou Fechar

    Não. Certificação e regularidade do empreendimento/estabelecimento são coisas diferentes, porém relacionadas. Por exemplo, um produtor de cachaça artesanal, para estar regular, precisa registrar seu estabelecimento e suas marcas junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mas não precisa ser certificado. Entretanto, para ser certificado, ele precisa ser regular, ou seja, estar registrado junto ao MAPA.

  • O que é uma não conformidade?Abrir ou Fechar

    Não conformidade é um desvio, um não cumprimento integral de uma dada norma. Por exemplo, uma das normas de certificação do Programa Certifica Minas Café diz que os produtores devem identificar e preservar as nascentes na propriedade. Se durante a auditoria o auditor do IMA verificar que a nascente não está protegida ou identificada, ele registra uma não conformidade para o produtor.

  • O que é auditoria?Abrir ou Fechar

    É um processo sistemático, independente e documentado para obter evidências do cumprimento dos requisitos da certificação. Ou seja, os auditores do IMA avaliam visualmente, documentalmente e por entrevista, se os produtores estão cumprindo, na produção de seus produtos, os requisitos específicos da certificação.

  • Quanto tempo dura uma auditoria?Abrir ou Fechar

    Em média a certificação dura 8 horas.

  • Quantas auditorias são realizadas?Abrir ou Fechar

    Após a concessão da certificação são realizadas auditorias de manutenção, para que seja assegurado que as normas continuam sendo cumpridas. Estas auditorias são de no mínimo uma por ano.

  • Se for reprovado na auditoria, ainda posso obter a certificação?Abrir ou Fechar

    Sim basta proceder com a correção das não conformidades que inviabilizaram a certificação.

  • As não conformidades podem ser corrigidas?Abrir ou Fechar

    Sim. Todo processo de certificação estabelece um prazo para correção de não conformidades apontadas em auditorias. Para a correção o produtor analisa a causa da não conformidade e realiza uma correção e uma ação corretiva, anexando comprovações como registros e fotos, por meio de um formulário específico a ser enviado ao IMA, que então analisa a eficácia da correção. Se as correções forem aprovadas a certificação pode ser concedida.

  • Como se dá a decisão pela certificação?Abrir ou Fechar

    A Gerência de Certificação do IMA analisa todo o processo de certificação, desde a solicitação até os resultados da auditoria, análises laboratoriais (se aplicável) e correção de não conformidades para então decidir sobre a certificação.

  • Posso interromper o processo de certificação em qualquer etapa?Abrir ou Fechar

    Existem procedimentos específicos, sobre direitos e deveres, mas o processo é voluntário e o produtor pode desistir a qualquer momento.

  • O que fazer se meu certificado for suspenso, ou cancelado?Abrir ou Fechar

    Nos casos de suspensão o produtor deve corrigir o desvio que levou à suspensão de seu certificado, dentro do prazo estabelecido pelo IMA. Mas se um certificado for cancelado não é possível reativá-lo.

  • Qual é a validade da certificação?Abrir ou Fechar

    O selo de certificação tem a validade de um ano, podendo ser revalidado, de acordo com o interesse do produtor, após novas auditorias do órgão certificador.

  • Certificar é garantia de exportação?Abrir ou Fechar

    Não. A certificação é apenas um facilitador.

 

Consumidor e Compradores