Consulta Pública

Arquivos disponíveis:

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Baldim (10/12/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Santo Antônio do Jacinto (6/12/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Januária (28/11/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Arinos (27/11/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Conceição do Mato Dentro (22/11/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Caratinga (20/11/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Iapu (20/11/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Simonésia (20/11/2019) 

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Serranópolis de Minas (14/11/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Gameleiras (14/11/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Espinosa (14/11/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Porteirinha (14/11/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Monte Azul (14/11/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Bocaiuva (13/11/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Montes Claros (13/11/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Araçuaí (07/11/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Chapada do Norte (07/11/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Minas Novas (07/11/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Caraí (06/11/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Frei Gaspar (06/11/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Itaobim (06/11/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Joaíma (06/11/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Novo Cruzeiro (06/11/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Poté (06/11/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Setubinha (06/11/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Teófilo Otoni (06/11/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Minas Novas (28/06/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Chapada do Norte (28/06/2019)

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - Turmalina (28/06/2019)

 

 Edital Nº 01/2019 - Chamamento Público para Programa de Regularização Fundiária - Municípios Classificados 

Obs.: O presente processo classificatório visa estabelecer o ranking classificatório entre os municípios de acordo com os critérios estabelecidos e a execução da regularização fundiária rural dependerá de recursos financeiros que, eventualmente, podem não ser liberados. A classificação dos municípios inscritos não assegura a imediata regularização, mas apenas gera expectativa de ser iniciado o processo, segundo a ordem classificatória, ficando o ato condicionado à oportunidade e conveniência da administração, resguardada a ordem estabelecida pela classificação. O prazo de validade deste edital é de um ano, podendo ser prorrogado pelo igual período.

Edital Nº 01/2019 - Chamamento Público para Programa de Regularização Fundiária - Municípios Desclassificados

Edital Nº 01/2019 - Chamamento Público para Programa de Regularização Fundiária e Acesso à Terra

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária no ano de 2018

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária no ano de 2017

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária no ano de 2016

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária no ano de 2015

Edital Consulta Pública SEAPA 001/2013

Extrato da Publicação no Jornal Minas Gerais - 02/11/2013

Questões para Consulta Pública SEAPA 001/2013

Anexo I do Edital - Formulário para Solicitação de Esclarecimento

Ata da Consulta Pública