O Decreto Estadual Nº 46650, de 19 de novembro de 2014 aprovou a Metodologia Mineira de Caracterização Socioeconômica e Ambiental de Sub-bacias Hidrográficas, denominada Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP, desenvolvida pelas Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável – SEMAD-MG e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA-MG.

Segundo o artigo 2º do Decreto Estadual nº 46650/2014 essa metodologia possui como objetivo a disponibilização de base de dados e informações que subsidiarão a formulação, implantação e monitoramento de planos, programas, projetos e ações que busquem o aprimoramento da gestão ambiental por sub-bacia hidrográfica no estado de Minas Gerais.

Embora os sistemas agrossilvipastoris, com suas potencialidades e limitações, venham se aperfeiçoando no intuito de se inserir em um contexto ambiental mais amplo, ainda torna-se necessário a inclusão de uma perspectiva mais abrangente, integradora e participativa na construção de instrumentos de gestão dos recursos ambientais associados a essas atividades.

A discussão do novo Código Florestal provocou um conjunto de estudos sobre a necessidade de recuperação de áreas classificadas como de preservação permanente (APP) e de Reserva Legal (RL), com déficit estimado em 42 milhões de hectares. Além disto, foram identificados 49 milhões de hectares de pastagens degradadas. Isto em um cenário atual onde a agricultura ocupa 60 milhões de hectares e a pecuária 128 milhões, em uma extensão total do território nacional de 780 milhões de hectares.

Dessa forma a adoção de um zoneamento territorial capaz de considerar os aspectos produtivos econômicos e o viés ambiental, visando orientar o planejamento do uso conservacionista dos recursos naturais, permite simplificar e tornar ágil a gestão e o monitoramento do uso do solo adequado no âmbito da propriedade rural e, simultaneamente, do próprio conjunto dessas propriedades nas bacias hidrográficas. A elaboração da metodologia ZAP constitui o resultado da busca de convergência e harmonização entre a SEAPA e a SEMAD efetivando a governança em rede, em múltiplas escalas.

O ZAP nasce como contribuição essencial para as diretrizes de ordenamento e organização territorial no marco das bacias hidrográficas, além de ser uma importante ferramenta de gestão a ser aplicada nos processos de regularização ambiental, dando assim início a um processo de coerência com as estratégias de sustentabilidade nas bacias hidrográficas organizadas no estado em 36 UPGRHs.

 

METODOLOGIA

Para acessar a 2ª edição da metodologia, clique aqui.

 

CURSO DE APLICAÇÃO DA METODOLOGIA ZAP (SEAPA/SEMAD/EMATER)

Em breve mais informações.

 

COMITÊ GESTOR

O Comitê Gestor do ZAP, de caráter deliberativo e consultivo, instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650, de 19 de novembro de 2014, tem por finalidade, acompanhar, orientar, validar, sistematizar e disponibilizar os estudos do Zoneamento Ambiental Produtivo elaborados pelas diversas entidades envolvidas com o planejamento e gestão de bacias hidrográficas no estado de Minas Gerais.

Os estudos de ZAP deverão ser protocolados para validação do Comitê Gestor, considerando as diretrizes expostas na Deliberação nº 05, de 09 de agosto de 2017.

Para acessar o Regimento Interno do Comitê Gestor,  clique aqui.

O Comitê Gestor é atualmente coordenado pela SEMAD.


Deliberações aprovadas:

· Deliberação nº 01, de 27 de abril de 2017 - Dispõe sobre a criação, composição e atribuições da Câmara Técnica

· Deliberação N° 02, de 18 de maio de 2017 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão Santa Juliana.

· Deliberação N° 03, de 18 de maio de 2017 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão Ipanema.

· Deliberação N° 04, de 09 de agosto de 2017 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Rio Gualaxo do Norte.

· Deliberação N° 05, de 09 de agosto de 2017 - Dispõe sobre a formalização, análise e aprovação dos estudos de Zoneamento Ambiental Produtivo.

· Deliberação N° 06, de 14 de novembro de 2017 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo do conjunto de sub-bacias do baixo trecho da bacia do Rio do Carmo.

· Deliberação Nº 07, de 17 de janeiro de 2018 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo do conjunto de sub-bacias do alto Rio Doce.

· Deliberação Nº 08, de 05 de março de 2018 -  Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo do conjunto de sub-bacias do rio Piranga.

· Deliberação Nº 09, de 05 de março de 2018 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo do ribeirão Santa Juliana.

· Deliberação Nº 10, de 22 de maio de 2018 -  Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do rio do Peixe.

· Deliberação Nº 11, de 01 de agosto de 2018 -  Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do rio Bagagem.

· Deliberação Nº 12, de 01 de agosto de 2018 -  Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do rio Manso.

· Deliberação Nº 13, de 03 de setembro de 2018 -  Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo do conjunto de sub-bacias do alto e médio trecho da bacia do Rio do Carmo.

· Deliberação Nº 14, de 16 de outubro de 2018 -  Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão do Brejão.

· Deliberação Nº 15, de 18 de outubro de 2018 -  Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão Mandaguari.

 

 ESTUDOS APROVADOS (EM ORDEM CRONOLÓGICA)

·         ZAP Ribeirão Ipanema

o    Conteúdo: Relatório e Base de dados geoespaciais. 

o    Elaborador: EMATER-MG 

o    Deliberação: 3 

o    Data de Aprovação: 18/05/2017 

·         ZAP Rio Gualaxo do Norte

o    Conteúdo: Relatório e Base de dados geoespaciais. 

o    Elaborador: EMATER-MG 

o    Deliberação: 3 

o    Data de Aprovação: 09/08/2017 

·         ZAP Conjunto de sub-bacias do baixo trecho da bacia do Rio do Carmo

o    Conteúdo: Relatório e Base de dados geoespaciais. 

o    Elaborador: EMATER-MG 

o    Deliberação: 3 

o    Data de Aprovação: 14/11/2017 

·         ZAP Conjunto de sub-bacias do alto trecho do Rio Doce

o    Conteúdo: Relatório e Base de dados geoespaciais. 

o    Elaborador: EMATER-MG 

o    Deliberação: 3 

o    Data de Aprovação: 17/01/2018 

·         ZAP Conjunto de sub-bacias do baixo trecho do Rio Piranga

o    Conteúdo: Relatório e Base de dados geoespaciais. 

o    Elaborador: EMATER-MG 

o    Deliberação: 3 

o    Data de Aprovação: 05/03/2018 

·         ZAP Ribeirão Santa Juliana

o    Conteúdo: Relatório e Base de dados geoespaciais. 

o    Elaborador: Paisagem Ambiental 

o    Deliberação: 3 

o    Data de Aprovação: 05/03/2018 

·         ZAP Rio do Peixe

o    Conteúdo: Relatório e Base de dados geoespaciais. 

o    Elaborador: EMATER-MG 

o    Deliberação: 3 

o    Data de Aprovação: 22/05/2018 

·         ZAP Rio Bagagem (Em breve)

o    Conteúdo: Relatório e Base de dados geoespaciais. 

o    Elaborador: Paisagem Ambiental 

o    Deliberação: 3 

o    Data de Aprovação: 01/08/2018 

·         ZAP Rio Manso (Em breve)

o    Conteúdo: Relatório e Base de dados geoespaciais. 

o    Elaborador: Laboratório de Solos e Meio Ambiente - IGC/UFMG 

o    Deliberação: 3 

o    Data de Aprovação: 01/08/2018 

·         ZAP Conjunto de sub-bacias do alto e médio trecho do Rio do Carmo (Em breve)

o    Conteúdo: Relatório e Base de dados geoespaciais. 

o    Elaborador: EMATER-MG 

o    Deliberação: 3 

o    Data de Aprovação: 03/09/2018 

·         ZAP Ribeirão do Brejão (Em breve)

o    Conteúdo: Relatório e Base de dados geoespaciais. 

o    Elaborador: Paisagem Ambiental

o    Deliberação: 14 

o    Data de Aprovação: 16/10/2018 

·         ZAP Ribeirão Mandaguari (Em breve)

o    Conteúdo: Relatório e Base de dados geoespaciais. 

o    Elaborador: Paisagem Ambiental 

o    Deliberação: 15 

o    Data de Aprovação: 18/10/2018 

Os arquivos das bases de dados geoespaciais estão disponibilizados no formato shapefile. Além disso, para cada ZAP há um projeto QGIS com todos os arquivos devidamente categorizados.

 

CONTATO


Para mais informações sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo, entre em contato conosco pelo e-mail zap@agricultura.mg.gov.br ou através dos telefones:

·         (31) 3915-8588 (Superintendência de Abastecimento e Economia Agrícola - SAEA);

·         (31) 3915-9720 (Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário – SDAG).