BELO HORIZONTE (28/11/2018 ) - Todo ano cerca de 400 mil agricultores familiares são atendidos pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG). Em 70 anos de atuação, a empresa tem contribuído para o desenvolvimento sustentável da agropecuária mineira. E os resultados têm sido a geração de renda para os agricultores, melhorias na gestão das propriedades, produção de alimentos de qualidade e preservação ambiental.

Essa história começou em 1948, quando a empresa foi criada. De lá para cá, muita coisa mudou. Por exemplo, a necessidade de estimular a produção agropecuária respeitando cada vez mais o meio ambiente. E, ainda, sem esquecer a qualidade dos alimentos que chegam à mesa do consumidor.

O serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) prestado pela Emater-MG é importante para que os agricultores familiares acessem políticas públicas. “Neste sentido, a Emater-MG atua através da assistência técnica, capacitações, elaboração de projetos agropecuários, projetos de agroindústrias, implementação das políticas públicas, entre outras atividades, contribuindo para o desenvolvimento dos pequenos produtores dentro de uma visão global, combinando aspectos produtivos, técnicos, sociais, culturais e ambientais, respeitando-se as necessidades da família e da comunidade rural”, diz o gerente do Departamento Técnico da Emater-MG, Dirceu Alves Ferreira.

Alysson Paulinelli, que já atuou como ministro da Agricultura e secretário de Agricultura de Minas Gerais, diz que o sistema nacional de Ater foi fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar. Para o ex-ministro, embora o país tenha enriquecido e seja um grande exportador, sofre com o fato de a população rural não ter melhores condições par desenvolver suas atividades. E reforçou que a mudança deste quadro passa pelo serviço de Ater pública e de qualidade.

“Está nas mãos dos extensionistas, os únicos capazes de estabelecer diálogo com os agricultores familiares e mostrar o caminho para que produzam melhor e tenham mais renda e maiores benefícios para suas famílias”, afirmou Paulinelli.

Crédito Rural

O crédito rural é uma das oportunidades que o agricultor familiar tem de investir e ampliar a sua atividade. O Pronaf, por exemplo, tem essa função. O programa financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária.

Uma parceria entre a Emater-MG e o Banco do Brasil tem facilitado o acesso do produtor ao crédito rural. Em muitos municípios mineiros, os extensionistas da empresa também atuam como correspondente bancário agropecuário. Isso permite que o produtor possa realizar quase todo o processo de contratação de crédito do Pronaf via escritório da Emater-MG, ficando para o banco apenas a análise e aprovação.

O contrato entre a Emater-MG e o Banco do Brasil foi assinado em 2015. Os técnicos da Emater-MG passaram por um processo de certificação como correspondente bancário agropecuário, realizado por uma certificadora credenciada pelo Banco Central. Os técnicos também foram capacitados para operarem o sistema do Banco do Brasil.

Atualmente, existem 900 técnicos da empresa atuando como correspondente bancário agropecuário no estado. De acordo com dados da Emater-MG, na safra 2017/2018, o número de contratos assinados em Minas Gerais por meio dos correspondentes bancários agropecuários foi de 8.915, gerando um valor de R$ 341,3 milhões. Já nos quatro meses referentes ao ano agrícola 2018/2019 foram assinados 3.161 contratos e um valor de R$ 135,7 milhões.

Certifica Minas Café

A certificação de propriedades cafeeiras é outro exemplo de atuação da Emater-MG. O estado conta com com cerca de 1.200 propriedades certificadas pelo Certifica Minas Café em mais de 100 municípios. Outras 600 propriedades estão em processo de certificação. A iniciativa é do governo estadual e executada pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), por meio da Emater-MG e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

A ideia é estimular os produtores a adotarem boas práticas de produção e uma gestão moderna da propriedade. A Emater-MG orienta os produtores sobre as adequações das propriedades candidatas à certificação. O IMA é responsável pela auditoria das propriedades.

“O produtor tem ganhos na parte gerencial, com um maior domínio sobre os custos e fatores de produção, que aumentam o lucro e reduzem custos. Melhora os seus processos produtivos, tornando-se mais eficiente e produtivo”, diz o coordenador estadual de Cafeicultura da Emater-MG, Bernardino Cangussú.

Com o programa, o produtor conhece melhor a legislação trabalhista e como implementar melhorias na sua propriedade. Na parte ambiental, diversas técnicas são recomendadas, o que favorece a uma melhor relação entre o ambiente e a atividade produtiva.

Outras ações da Emater-MG

Mercados Institucionais

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma iniciativa do governo federal e coordenada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Através do programa os alimentos produzidos pela agricultura familiar são comprados e doados a escolas públicas, creches, asilos e instituições assistenciais. O papel da Emater-MG é mobilizar e cadastrar entidades beneficiárias e agricultores familiares, além de prestar assistência na produção e comercialização dos produtos.

Já o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa do governo federal estabelecido pela da Lei nº11.947, que garante que, 30% dos recursos para a merenda escolar sejam destinados à compra de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar. A Emater-MG orienta os agricultores familiares no processo de acesso ao programa. As atribuições da empresa são bem amplas e abrangem desde a assistência técnica; mobilização de agricultores; emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); orientação e elaboração de projetos; até a capacitação dos agricultores em boas práticas de produção.

Plano Brasil Sem Miséria

O Brasil Sem Miséria é um programa do governo federal e tem como objetivo a inclusão social e produtiva de famílias que vivem em situação de extrema pobreza no país, com renda mensal per capita de até R$ 77,00. Com o programa, são repassados o valor de R$ 2.400,00 para cada família atendida por meio do cartão do Bolsa Família, para execução de pequenos projetos de fomento, como implantação de hortas e criação de pequenos animais. As famílias recebem toda a assistência técnica da Emater-MG para viabilizar acesso aos recursos financeiros e executar projetos produtivos.

Feiras Livres

Na atuação com as feiras livres, a Emater–MG tem participação efetiva na organização e implantação delas no Estado, desenvolvendo ações, com objetivos de fortalecer e qualificar a inserção dos agricultores familiares neste canal de comercialização.

Minas Pecuária

O Minas Pecuária é um programa criado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e tem a Emater–MG como uma das instituições executoras. As diretrizes do programa são assistência técnica e extensão rural, gestão da atividade, boas práticas de produção, qualidade dos produtos, sanidade animal, melhoramento genético, infraestrutura e logística, políticas setoriais e marcos regulatórios, além de pesquisa e inovação tecnológica.

Circuito Mineiro da Cafeicultura

O Circuito Mineiro da Cafeicultura é promovido pela Emater–MG há 17 anos, com apoio de diversas instituições. São encontros realizados nas regiões cafeeiras do Estado, que têm por objetivos a difusão de tecnologia e a troca de informações entre os técnicos, empresários e produtores. Em 2017 foram promovidas 35 etapas/eventos do Circuito, com a presença de 10 mil cafeicultores, envolvendo 181 municípios.