ELO HORIZONTE (05/04/2019) – O setor agropecuário tem respondido à demanda crescente de produção de alimentos nacional e mundial, e isso não teria sido possível sem o uso de agrotóxicos, que deve ser feito de maneira racional e seguindo os parâmetros de segurança previstos na legislação. A avaliação da Secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, foi feita na abertura da 1ª Reunião Anual do Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos, realizado na quinta-feira (4/4), em Belo Horizonte.

O evento é promovido pela Fundacentro, instituição vinculada ao atual Ministério da Economia, com a participação de instituições públicas federais e estaduais, como as secretarias de Estado da Saúde e da Agricultura, Emater-MG, Epamig e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Ministério Público e diversos órgãos da sociedade civil. Durante a reunião, a secretária Ana Valentini abordou os desafios da produção de alimentos no cenário nacional e mundial. “O Brasil produz alimentos para alimentar 1 bilhão de pessoas, usando apenas 9% do território nacional. O cultivo de 99% dos alimentos no mundo é realizado com o uso de agrotóxico. Retirá-los da agricultura significa que teríamos que triplicar a área plantada e avançar sobre as áreas de florestas nativas, e isto é impossível. O nosso planeta não aguenta”.

Ela acrescentou que é preciso olhar o todo e buscar caminhos para corrigir os abusos e desvios, assegurando a saúde do trabalhador, o respeito ao meio ambiente com uma produção sustentável e a oferta de alimentos que não comprometam o consumidor. “Precisamos, também, ampliar o monitoramento dos resíduos de agrotóxicos nos alimentos”, avalia a secretária da Agricultura.

Ana Valentini ressaltou, ainda, que o dever da instituição e suas vinculadas é amparar o setor produtivo, independente se utilizam o modelo convencional, orgânico ou agroecológico. E lembrou que os produtores que optam pela utilização do agrotóxico contam com orientação da assistência técnica para que o uso seja consciente.

Durante o evento, também foi abordado o trabalho do IMA, órgão responsável pelas políticas públicas de defesa sanitária animal e vegetal no estado. “Minas Gerais é a unidade da federação que mais fiscaliza e que mais promove ações de educação sanitária na esfera de agrotóxicos no país. Essas ações são fundamentais para alcançarmos o uso racional de agrotóxicos e coibir as irregularidades”, defende a secretária de Agricultura.

A juíza titular da Vara do Trabalho de Ouro Preto Graça Maria Borges de Freitas destacou a importância do diálogo entre o empresariado, o trabalhador e o governo. “É importante não perdermos este espaço de discussões, imprescindível para conquistarmos resultados satisfatórios para toda a sociedade.”

Atendendo às demandas de quem não quer produzir no modelo convencional, a Epamig desenvolve pesquisas voltadas para a produção orgânica e os técnicos das instituições vinculadas orientam os agricultores sobre a adoção da agroecologia.  “A nossa política pública de certificação é o exemplo mais emblemático desta pluralidade, desde o Certifica Minas Café com as propriedades, predominantemente, no modelo convencional, passando pelo Certifica Minas SAT (Sistema sem Agrotóxicos) até o modelo orgânico”, cita Ana Valentini.

Lagoa da Prata

Esclarecer os segmentos interessados sobre a legislação, informações oficiais, científicas e fidedignas para subsidiar atomada de decisões, sem alarmismo e preconceitos sobre o tema é uma das atribuições da Secretaria de Agricultura.

Em fevereiro, representantes do legislativo municipal de Lagoa da Prata procuraram a Secretaria para discutir o tema porque estava em tramitação na Câmara um projeto de lei visando proibir a aplicação aérea de agrotóxicos no município. A proibição iria afetar o cultivo da cana-de-açúcar, uma das principais atividades agrícolas de Lagoa da Prata, que é o segundo maior produtor da região Centro-Oeste.

A reunião contou com a participação da secretária Ana Valentini e do superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental, Rodrigo Carvalho Fernandes, que explicou os pontos da legislação, as ações de cada órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, as regras específicas que regem a aplicação aérea dos produtos e os trabalhos de educação sanitária e certificação da qualidade da produção. A partir dos esclarecimentos da equipe da Secretaria, o município decidiu não alterar a legislação, mantendo a permissão para a aplicação de maturadores e adubos foliares por via aérea.