BELO HORIZONTE (15/04/2019) – A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) entregou ao Ministério Público Estadual (MPE), na sexta-feira (12/4), o relatório com o resultado do levantamento realizado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG), vinculada à Secretaria, no Acampamento do MST Pátria Livre, no município de São Joaquim de Bicas, a 48 quilômetros de Belo Horizonte.

O levantamento foi solicitado à Seapa pelo promotor de Justiça André Sperling. O objetivo do trabalho foi identificar todas as famílias que residem no acampamento que foi afetado pelo rompimento da Barragem da Vale S/A, em Brumadinho, já que ele fica às margens do rio Paraopeba.

“Ficou decidido em audiência com o juiz, em Belo Horizonte, que as pessoas que vivem em até 1 km das margens do rio Paraopeba têm direito a receber, da Vale, um pagamento emergencial no valor de um salário-mínimo por adulto, meio salário por adolescente e 25% para cada criança. Verificamos que este acampamento está dentro do raio de abrangência. Por isso, iniciamos uma conversa com os acampados e começamos a imaginar qual seria a forma para eles receberem esses valores. Eles têm uma dificuldade que é a comprovação de endereço. Em razão disso, solicitamos à Secretaria de Agricultura que a Emater-MG fizesse o levantamento, indo até ao local, identificando as famílias, inclusive por meio de georreferenciamento. Com esses dados, conseguiremos construir um mapa de como funciona o acampamento, a localização das famílias, e, a partir daí, juntamente com o laudo que recebemos do MST, elaborado com o auxílio de universidades, negociar com a Vale o pagamento emergencial para toda população desse acampamento”, explicou o promotor.

A Emater-MG mobilizou 20 técnicos, que estiveram no acampamento Pátria Livre, onde foram identificadas 609 famílias residentes no local, num total de 1.348 pessoas. O relatório georreferenciou 29 núcleos demarcados, que são unidades de organização e distribuição do território, destinadas à moradia, produção agrícola e preservação ambiental. Também foram georreferenciadas 9 nascentes no terreno, de aproximadamente 468 hectares.

O promotor destacou a importância do trabalho realizado com prontidão pelos técnicos da empresa pública. “O suporte da secretaria, através da Emater, é fundamental, porque sem a garantia de um laudo oficial nós não teríamos como comprovar a existência dessas famílias ali. Neste sentido, a Emater teve um papel decisivo para garantirmos o direito das pessoas que residem neste acampamento e que foram atingidas pelo rompimento da barragem”, concluiu.

A produtora rural Márcia Aparecida de Oliveira, que vive no acampamento Pátria Livre, lamenta os impactos do desastre para a comunidade que perdeu sua principal fonte de abastecimento de água, o rio Paraopeba. “Dependíamos da água do rio para sobreviver. A gente pescava, irrigava as hortas, dávamos de beber aos animais. Agora estamos dependendo de doações de água para beber, mas não temos como plantar. Trabalhamos com horta, essa era a única fonte de renda das famílias. É da terra que nós vivemos. E ainda tem a escola, que fica bem próxima do rio, as crianças e os idosos estão até adoecendo mais”, conta.

“Cumprimentamos muito a Emater pela agilidade e pela capacidade técnica para realizar o cadastramento das famílias que vivem nesse território. Esse é o formato oficial que temos para comprovação desta presença, da produção, das casas, do lazer, da convivência dessas pessoas nesse acampamento. Nossa expectativa é que a gente consiga, a partir de agora com a entrega desses relatórios ao Ministério Público, estabelecer as metas da indenização emergencial, das indenizações coletivas, porque aqui a gente tem muita lavoura coletiva, agroecológica, tem a escola com mais de 200 alunos, isso tudo tem que ser reparado pela Vale”, reforça o integrante da coordenação do MST, Sílvio Neto. Segundo ele, existem cerca de 6 hectares de produção agroecológica no acampamento Pátria Livre, agora inviabilizados para o cultivo.

Segundo o promotor André Sperling, caso seja necessário, acionará na Justiça a Vale para que reconheça o direito à indenização das famílias acampadas. “Se mesmo com o levantamento oficial encontramos dificuldades, teremos ainda como procurar uma foto de satélite de antes do rompimento, localizar essas residências e demonstrar que essas pessoas já estavam lá. Em última hipótese, se a Vale não aceitar, vamos fazer um pedido judicial para que essas pessoas tenham acesso ao pagamento emergencial. Esse relatório entregue pela Emater nos fornece informações consistentes e de qualidade para requerermos ao juiz o reconhecimento do direito das famílias”, finalizou.

Brumadinho

O secretário-adjunto da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Amarildo Kalil, lembra que a Secretaria, junto às suas áreas vinculadas (Emater-MG, Epamig e IMA), tem atuado desde a ocorrência do rompimento da barragem em Brumadinho, com prontidão, para tentar amenizar o sofrimento das famílias afetadas. “Essa é uma das ações que executamos, estamos em várias frentes de trabalho. Uma das propostas, por exemplo, apresentada pela secretária de agricultura, Ana Valentini, é o incentivo à produção de flores em Brumadinho. A região era grande produtora de hortaliças e agora enfrenta dificuldades para irrigação dessas culturas com as águas do rio Paraopeba”, disse Amarildo Kalil.

Ele complementa: “Avaliamos que o cultivo de flores é uma alternativa e estamos trabalhando nesta proposta, também em função da demanda pelo produto no mercado de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Temos ainda as ações de monitoramento dos animais e da aquicultura em toda a bacia do rio Paraopeba. Estamos fazendo o monitoramento da água junto com o Igam. É uma série de ações que a Secretaria, Emater, IMA e Epamig, em parceria com outros órgãos, estão fazendo para mitigar minimamente os efeitos do rompimento da barragem em Brumadinho”, disse.