BELO HORIZONTE (06/05/2019) – Começa nesta segunda-feira (6/5) o mutirão de cadastro do programa de regularização fundiária em Rio Pardo de Minas. O trabalho é promovido pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Desenvolvimento Agrário, e dá continuidade às ações que já vêm sendo realizadas no município para a regularização das propriedades. Uma audiência pública já foi realizada para o esclarecimento dos procedimentos e, por meio de convênio realizado com o Governo Federal, está sendo feito um trabalho de georreferenciamento de toda a área rural.

O título de propriedade é uma das principais demandas dos produtores rurais, considerada fundamental para o desenvolvimento do setor agropecuário. Segundo o subsecretário de Acesso à Terra da Secretaria de Agricultura, José Ricardo Roseno, além de garantir a segurança jurídica ao produtor, o título de propriedade é indispensável para o acesso ao crédito rural e diversas políticas públicas.

O mutirão em Rio Pardo de Minas será realizado até o dia 17/5 e os interessados em requerer o título de posse devem reunir e levar documentos pessoais e os que comprovem a posse da terra, como a conta de luz da propriedade rural, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), dentre outros.

Locais onde os mutirões serão realizados:

- Escritório Regional da Secretaria de Desenvolvimento Agrário: Praça Benedito Valadares, 29 – Centro

- Comunidade Nova Aurora

- Comunidade Entroncamento