BELO HORIZONTE (05/06/2019) – Utilizar o poder de compra da administração pública para oferecer mais uma oportunidade de comercialização aos agricultores familiares e fortalecer o setor. Com o objetivo de mostrar a importância desses mercados institucionais e como o cooperativismo pode facilitar o acesso desses agricultores aos editais de compra de instituições públicas, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Emater-MG, realizou, nesta quarta-feira (5/6), na sede da Ocemg, o Encontro dos Produtores Rurais para Fortalecimento do Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria.

Promovido em parceria com o Sistema Ocemg, Fetaemg, Sebrae-MG e a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), o evento reuniu representantes de cooperativas que, juntas, representam 10% do segmento no estado, somando 21 mil produtores cooperados que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), um dos documentos exigidos nas compras públicas da agricultura familiar. Estiveram presentes cooperativas dos setores da cafeicultura, leite, hortifrutigranjeiros e da piscicultura.

Representando a secretária Ana Valentini, o subsecretário de Política e Economia Agrícola da Seapa, João Ricardo Albanez, afirmou que é política do governo promover ações que fortaleçam o cooperativismo. “Este evento é de extrema importância, na medida em que abre os caminhos para superar os desafios, esclarecer dúvidas e fortalecer as cooperativas, estimulando a participação dos agricultores familiares nos editais de compra”, avalia.

Segundo o Superintendente de Apoio à Agroindústria da secretaria de Agricultura, Gilson de Assis Sales, um produtor sozinho não consegue se habilitar e atender o processo, devido ao volume maior que, normalmente, é solicitado nessas compras institucionais. “A saída é por meio da participação das cooperativas, que precisam ter a DAP Jurídica, comprovando que pelo menos 60% dos associados são agricultores familiares”, explica.

Mercados Institucionais

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Modalidade Institucional, é regulamentado por lei federal e permite que órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios comprem alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, com seus próprios recursos financeiros e dispensa de procedimento licitatório.

As compras são permitidas para instituições públicas que fornecem alimentação, como hospitais, Forças Armadas, presídios, restaurantes universidades, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, dentre outros. Pode ser adquirido qualquer produto alimentício, desde que atenda às especificações de cada chamada pública, podendo ser alimento in natura ou processado. “Nos últimos editais, tem sido pequena a participação das cooperativas mineiras, que têm ficado de fora dos processos”, afirma o Superintendente Gilson Sales.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma outra oportunidade para os agricultores familiares assumirem o papel de fornecedores, em mais uma frente de comercialização institucional. A legislação determina que 30% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a estados e municípios para a merenda escolar devem ser utilizados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

“Os desafios são a organização dos produtores e o conhecimento da legislação para que o agricultor familiar consiga participar dos processos. Por isso, é muito importante este encontro técnico para esclarecimento de dúvidas, a troca de experiências com outros segmentos do cooperativismo e a aproximação com as instituições que realizam este tipo de compras”, afirma a Diretora de Formação da Unicafes, Regina Aparecida de Castro.

Representantes da prefeitura de Belo Horizonte e do Comando da 4ª Região Militar, que está com chamada pública em aberto para a compra de gêneros alimentícios no valor de aproximadamente R$ 5 milhões, participaram do encontro, tirando dúvidas e esclarecendo os procedimentos necessários para a participação do processo.

Durante o encontro, também foram abordados temas como as propostas do Governo de Minas para o desenvolvimento do cooperativismo da agricultura familiar e da agroindústria, a gestão financeira e de preços, a documentação exigida nos editais, os desafios e potencialidades para o setor, embalagens e amostras, dentre outros temas.