O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, e a secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Valentini, receberam, quinta passada (19/9), representantes de entidades ambientalistas do Estado para discutir questões ligadas ao uso e ocupação do solo em Minas Gerais e definir ações conjuntas.

O encontro aconteceu na sede da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central, em Belo Horizonte, e contou com a participação de 10 Organizações Não Governamentais (ONGs) com atuação ligada à defesa do Meio Ambiente, além de dirigentes e assessores das duas pastas.

Ações de proteção dos biomas Cerrado e Mata Atlântica; destinação de terras devolutas para criação de unidades de conservação e proteção de mananciais; uso de agrotóxicos e cadastro e regularização ambiental foram alguns dos temas debatidos na reunião.

Durante o encontro, a secretária Ana Maria Valentini apresentou dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) mostrando que o setor produtivo rural do Estado mantém o equivalente a R$ 50 bilhões em terras particulares destinadas à Reserva Legal ou convertidas em Áreas de Preservação Permanente (APP). “Este número reflete o esforço da Seapa em manter não apenas iniciativas de fomento econômico junto aos produtores rurais mineiros, mas também ações voltadas à sustentabilidade e preservação do meio ambiente”, ressaltou.

O subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável da Seapa, Amarildo Kalil, apresentou às entidades ambientalistas o Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP), metodologia desenvolvida em parceria pela Semad e Seapa com o objetivo de disponibilizar uma base de dados e informações que oferecem subsídio à formulação, implantação e monitoramento de planos, programas, projetos e ações que busquem o aprimoramento da gestão ambiental por sub-bacia hidrográfica no Estado de Minas Gerais. “O ZAP é uma importante ferramenta de gestão e controle ambiental, pois possibilita o monitoramento constante das modificações antrópicas ocorridas nas propriedades rurais, permitindo ao poder público verificar se estas alterações estão de acordo com a legislação ambiental vigente”, explicou.

Outro tema discutido durante a reunião, que obteve consenso entre os presentes, foi a necessidade de implementação no Estado da conversão de multas ambientais simples em projetos de recuperação ambiental. A medida foi regulamentada em âmbito federal por meio da Instrução Normativa nº 2, de 19 de janeiro de 2018, editada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e já é praticada em alguns estados da Federação, mas necessita de alterações na legislação estadual para ser validada em Minas Gerais.

O secretário Germano Vieira considerou a reunião extremamente positiva, convergente e propositiva, e garantiu a continuidade da iniciativa. “Esta é a segunda reunião promovida pela Secretaria com o setor ambientalista e sempre que este diálogo amplia suas questões e passa a envolver outros segmentos do Poder Executivo, buscamos fazer esta ponte, convidando estes agentes para a conversa”, destacou.

Vieira ressaltou também a importância da presença da secretária Ana Maria Valentini e sua equipe na reunião, e a atenção dada por sua gestão às questões ambientais. “Esta sintonia entre as duas pastas do governo estadual vem sendo decisiva para o desenvolvimento de políticas públicas muito mais assertivas e eficientes no setor”, disse.

Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema