BELO HORIZONTE (31/10/2019) – A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) divulgou a relação dos municípios que vão integrar o Programa de Regularização Fundiária e Acesso à Terra, estabelecido pelo Edital Nº 01/2019. Também está disponível para a consulta a lista dos municípios desclassificados.

O presente processo classificatório visa estabelecer o ranking classificatório entre os municípios de acordo com os critérios estabelecidos e a execução da regularização fundiária rural dependerá de recursos financeiros que, eventualmente, podem não ser liberados.

A classificação dos municípios inscritos não assegura a imediata regularização, mas apenas gera expectativa de ser iniciado o processo, segundo a ordem classificatória, ficando o ato condicionado à oportunidade e conveniência da administração, resguardada a ordem estabelecida pela classificação. O prazo de validade deste edital é de um ano, podendo ser prorrogado pelo igual período.

 

A relação dos municípios pode ser consultada neste link.