Estabelecido pelo governador Romeu Zema como ação prioritária para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural ultrapassou a meta e vai concluir o ano com a entrega de mais de mil títulos em 30 municípios do estado. As entregas começaram em junho e beneficiam cerca de 4 mil pessoas.

A concessão do título traz uma série de benefícios ao agricultor, entre eles o acesso às políticas de crédito rural na modalidade de investimento, que permite a realização de melhorias na infraestrutura, aumento na produtividade e na renda. Além disso, abre a possibilidade de os agricultores contratarem várias linhas de financiamento para o plantio, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Outro ponto positivo é que, com a regularização, fica estabelecida a garantia de segurança jurídica por meio do direito à propriedade para futuras gerações, o que reduz o êxodo rural.

Já o Projeto de Revitalização do Rio São Francisco, viabilizado pela parceria entre o Governo de Minas, por meio da Seapa, e o Governo Federal, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), vai encerrar 2019 com o melhor ano de sua execução, iniciada em 2008.

O balanço contabiliza mais de R$ 3,5 milhões investidos; 26 municípios contemplados; 680 propriedades atendidas, beneficiando cerca de 2,4 mil famílias; construções de 5,8 mil bacias de captação de água (barraginhas) e 350 quilômetros de terraços. Além disso, foi realizada a adequação ambiental de 37 quilômetros de estradas vicinais; proteção de 43 nascentes e 2,5 quilômetros de matas ciliares e topo; aquisição de 18 veículos e 24 computadores.

Exportações

Outro ponto de destaque foi a exportação da carne bovina, que bateu recorde histórico na balança comercial mineira. De janeiro a novembro, a receita foi de US$ 728 milhões, decorrentes de mais de 164 mil toneladas embarcadas, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) analisados pela Seapa.

As compras realizadas pela China são o principal motivo para a alta. O aumento das aquisições foi de 64,7% em relação ao mesmo período do ano passado. O preço do produto também teve reajuste significativo, crescendo cerca de 33% na mesma base de comparação.

As exportações mineiras do agronegócio somaram US$ 7,21 bilhões, no acumulado de janeiro a novembro de 2019, o que representou cerca de 30% de tudo o que o estado enviou ao exterior.

Os principais grupos de produtos negociados foram café (44%), soja (19%), carnes (13%), complexo sucroalcooleiro (9%), produtos florestais (9%) e fibras e produtos têxteis (1%). O somatório das vendas gerou para Minas US$ 6,88 bilhões, o equivalente a 95,4% dos produtos oriundos do agronegócio mineiro.

Vinculadas

O saldo positivo da secretaria também se estende às suas vinculadas - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais (Emater-MG), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

A Emater-MG, além de parceira no Programa de Regularização Fundiária Rural, Projeto de Revitalização do Rio São Francisco e no Selo Arte, atendeu a cerca de 400 mil agricultores familiares distribuídos em 790 municípios.

Neste ano, viabilizou a aplicação de R$ 732,7 milhões em crédito rural e implantou o Programa Emater-MG 4.0, com foco na adequação da empresa às exigências da transformação digital para tornar seus serviços ainda mais ágeis, proativos, diretos e conectados às necessidades do produtor.

Entre as linhas de trabalho prioritárias do IMA estão as ações para a retirada da vacinação contra a febre aftosa, prevista para 2021. Com status de área livre sem vacinação, o estado abrirá novos mercados e conseguirá ampliar a comercialização dos produtos mineiros. A equipe gestora estadual do plano estratégico apresentou os principais resultados de execução em cumprimento às determinações estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Outro ponto importante foi a entrega dos primeiros Selos Arte do país, certificação regulamentada pelo Governo Federal que viabiliza a comercialização interestadual dos produtos artesanais de origem animal. Até o momento, 17 produtores mineiros de queijos artesanais receberam a certificação e dez queijarias têm o pedido em processo de tramitação.

Já a Epamig disponibilizou aos produtores cerca de 80 tecnologias agropecuárias, com destaque para a produção de espumantes em Minas Gerais, cadeia de alto valor agregado. O espumante da empresa de pesquisa foi lançado em julho, e sua produção utiliza técnica similar à francesa “champenoise”. O pacote tecnológico elaborado para a fabricação do produto propõe a adoção de clones, porta-enxertos e de diferentes técnicas de manejo, além de sistemas de condução específicos.

Também foi colocado em prática um plano de revitalização que será norteado pela reestruturação dos programas de pesquisa e modernização da Epamig. Além disso, a vinculada da Seapa lançou a nova edição do livro “101 Culturas - Manual de Tecnologias Agrícolas”, publicação de referência no país.

Outras ações

De acordo com a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Valentini, 2019 “tem sido um ano marcado por muitos desafios, mas também por importantes avanços”. “Iniciamos a gestão surpreendidos pelo desastre em Brumadinho, que exigiu a concentração de esforços de toda a equipe da Seapa e das nossas vinculadas (Emater-MG, Epamig e IMA) no atendimento a demandas emergenciais dos produtores rurais, a exemplo do fornecimento de água potável, abertura de estradas e resgate de animais. Neste momento, seguimos dialogando com os produtores, Ministério Público e com as prefeituras”.

A Seapa apresentou ao Ministério Público de Minas Gerais 23 projetos de reparação e compensação, entre eles a implantação da metodologia Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP) nos 22 municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale. A secretaria também propôs a aquisição de alimentos dos agricultores com doação simultânea para entidades assistenciais e a ampliação do laboratório do IMA para implantação de análises de monitoramento da presença de metais pesados em alimentos.

Com a aprovação da reforma administrativa proposta pelo governador Romeu Zema, a Seapa incorporou a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, ficando a maior parte das atribuições do extinto órgão sob a responsabilidade da Subsecretaria de Assuntos Fundiários. O trabalho é dividido em duas superintendências: uma é responsável pelo geoprocessamento e pelas questões fundiárias, incluindo o arquivo. A outra, responde pelas terras devolutas, análise de cadeia dominial e presta esclarecimentos à Advocacia Geral do Estado (AGE) sobre questionamentos de usucapião.

 

Assessoria de Comunicação/Seapa

 

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