A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) recebeu, na manhã desta quarta-feira (19/02), 39 representantes de municípios que serão contemplados pelo Programa de Regularização Fundiária Rural e Terras Devolutas de Minas Gerais em 2020. No encontro, foi apresentado o cronograma de trabalho e esclarecidas as dúvidas dos 21 prefeitos presentes, além de técnicos e secretários municipais.

A secretária Ana Valentini destacou a importância da ação e relembrou que a regularização fundiária rural é um dos projetos que o governador Romeu Zema escolheu para acompanhar de perto. "O desafio é muito grande, mas estamos adotando total transparência para trazer justiça ao meio rural. Todos os estados que investiram no desenvolvimento da agricultura saíram na frente e, em Minas, não pode ser diferente. Em 2020, o programa contemplará 50 municípios”, afirmou. 

Hoje, a estimativa é de que, nas áreas rurais mineiras, pelo menos 100 mil imóveis não estejam devidamente regularizados, o que impede que os produtores tenham acesso ao crédito rural e possam investir na melhoria dos processos produtivos dentro das propriedades. 

Além disso, a regularização também é fundamental para garantir segurança jurídica aos produtores e reduzir a possibilidade de que os proprietários das terras sejam alvo de golpes ou fraudes.

Subsecretário de Assuntos Fundiários e responsável pela coordenação do programa, José Ricardo Ramos Roseno explicou aos prefeitos que critérios como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e tamanho da população rural de cada município foram levados em consideração para a escolha dos contemplados. 

Roseno ressaltou que, em cada localidade, será realizada uma audiência pública para debater detalhes do processo de regularização fundiária rural, deixando claras as regras para a população. A partir de então, os cadastros começarão a ser feitos pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). 

“A medição das terras por georreferenciamento começará logo em seguida, uma vez que o processo licitatório para a contratação do serviço já foi realizado”, adiantou Roseno. “O documento nas mãos do agricultor será um divisor de águas para a sua atividade e para toda sociedade”, comemorou. 

Apoio

A presença da Emater-MG nos municípios beneficiados será primordial para dar celeridade à regularização fundiária. Quem afirma é o presidente da entidade, Gustavo Laterza, que garantiu total apoio aos prefeitos na organização das audiências e reuniões técnicas. 

“Nós vamos, também, identificar o interesse desses produtores em relação ao crédito rural e, aos que desejarem, vamos oferecer auxílio na elaboração do projeto técnico-econômico. A meta é criar oportunidades para o meio rural”, afirmou. 

Laterza também relembrou que diversos estudos reforçam a importância do investimento na melhoria da vida no campo. “Cada real gerado nas atividades rurais dentro dos municípios corresponde ao aumento de R$ 0,67 na receita das prefeituras”, exemplificou. 

Gerente de negócios do Banco do Nordeste do Brasil, Fernando de Lima Paulo destacou que a regularização das propriedades rurais é uma reivindicação de longa data. “É um avanço muito importante, já que sem a documentação da propriedade é impossível conseguir acesso ao crédito”, avaliou.

O gerente de negócios da Sicoob Crediminas, Cleyton Antônio Alves, também reforçou a importância da ação que beneficiará centenas de produtores. “Nossa instituição está à disposição para contribuir com o projeto e atender aos agricultores interessados”, disse.

O Superintendente do Banco do Brasil em Minas, Ronaldo de Oliveira também elogiou o avanço dos trabalhos. “A amplitude do programa demonstra o quão importante ele é, bem como sua capacidade de inclusão econômica. O crédito é uma política pública de suma importância”, concluiu.