CEDRAF-MG

CEDRAF-MG
Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRAF, é uma instância colegiada, integrante da estrutura da Secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento- SEAPA. Criada em 2001 e reformulada em 2012 pelo Decreto 45.962 de 07 de maio de 2012, o Conselho tem por finalidade articular os diferentes níveis de governo e as organizações da sociedade civil, tendo em vista a proposição, a análise e o monitoramento das políticas públicas e ações inerentes ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, reforma agrária e dos povos e comunidades tradicionais.

Como espaço de concertação e gestão social, cabe ao CEDRAF-MG, elaborar e acompanhar a implementação do Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável- PEDRS.

 

DA COMPOSIÇÃO DO CEDRAF MG

Membros:

a) o Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
b) o Diretor-Geral do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais;
c) o Secretário de Estado para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas;
d) o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;
e) o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e
f) o Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais.
g) o Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado de Minas Gerais;
h) o Superintendente Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Minas Gerais;
i) o Presidente da Associação Mineira de Municípios;
j) um representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais;
k) um representante da Federação Quilombola de Minas Gerais;
l) um representante do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais;
m) um representante da Articulação Mineira de Agroecologia;
n) um representante da Articulação do Semi-árido de Minas Gerais;
o) um representante da Via Campesina de Minas Gerais;
p) um representante da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola;
q) um representante da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária; e
r) um representante da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais.
 

Convidados permanentes do CEDRAF MG

a) Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal no Estado de Minas Gerais;
b) Superintendência Estadual do Norte de Minas e Espírito Santo do Banco do Nordeste;
c) Superintendência Regional do Banco do Brasil S.A. no Estado de Minas Gerais;
d) Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Minas Gerais;
e) Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento no Estado de Minas Gerais; e
f) até dez representantes da sociedade civil nos CMDRS, eleitos nos Fóruns Regionais de CMDRS.


ESTRUTURA DO CEDRAF-MG:
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• Plenário do Conselho
O Plenário é a instância superior, de caráter consultivo e deliberativo.

• Secretaria Executiva
A Secretaria Executiva é órgão de apoio técnico e administrativo do CEDRAF-MG diretamente subordinado ao Presidente, exercida pela Subsecretaria de Agricultura Familiar – SAF/SEAPA-MG.

• Câmara Técnica de Políticas Agrárias e Ambientais
Órgão auxiliar do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRAF MG, tendo por finalidade manifestar-se consultivamente ao Plenário sobre matérias referentes à reforma agrária e assuntos fundiários, desenvolvimento territorial, questões ambientais que tenham interface com a agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais no Estado de Minas Gerais.

• Câmara Técnica de Políticas Agrícolas
Órgão auxiliar do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRAF MG, tendo por finalidade manifestar-se consultivamente ao Plenário sobre matérias concernentes a assistência técnica e extensão rural, pesquisa agropecuária, crédito rural e seguro agrícola, comercialização e acesso aos mercados para a agricultura familiar, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.

• Grupo Temático de Agroecologia e Produção Orgânica
O Grupo tem a finalidade de propor diretrizes e ações ao Plenário do CEDRAF nos assuntos pertinentes a produção e comercialização e consumo de produtos agroecológicos e orgânicos da agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária e dos povos e comunidades tradicionais.

CONSELHOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS

O CEDRAF-MG incentivará a criação de Fóruns Regionais de Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS com o objetivo de promover a articulação e troca de experiências na elaboração e monitoramento das políticas públicas de desenvolvimento da agricultura familiar, reforma agrária em Minas Gerais e dos povos e comunidades tradicionais.
Cabe ao Conselho assessorar o funcionamento dos CMDRS e homologar a sua criação de acordo com os critérios definidos em norma específica.

PARA MAIS INFORMAÇÕES:

Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRAF
Rodovia Pref. Américo Gianetti, S/Nº - Edifício Gerais –10º Andar - Cidade Administrativa - Belo Horizonte – MG
Telefone: (031) 3915-8438
E-mail: cedraf@agricultura.mg.gov.br